Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Os recursos aplicados por credores em operações intermediadas por sociedades de empréstimo entre pessoas contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos.
O limite de R$ 15.000,00 para operações entre um mesmo credor e um mesmo devedor, na mesma sociedade de empréstimo entre pessoas, aplica-se inclusive aos investidores qualificados.
Nas operações intermediadas por uma sociedade de empréstimo entre pessoas, o risco de crédito recai sobre o credor, sendo vedado à plataforma retê-lo.
A sociedade de empréstimo entre pessoas concede empréstimos com recursos próprios, competindo diretamente com a sociedade de crédito direto na oferta de crédito em plataforma eletrônica.
Além de empréstimos e financiamentos, a sociedade de crédito direto está autorizada a realizar a aquisição de direitos creditórios.
É vedada à sociedade de crédito direto qualquer forma de captação de recursos junto ao público, inclusive por meio da emissão de ações.
Desde 1º de agosto de 2024, por força da redação dada pela Resolução CMN nº 5.159/2024, a sociedade de crédito direto pode conceder créditos com recursos originários de repasses e empréstimos do BNDES, além do capital próprio.
A sociedade de crédito direto pode conceder empréstimos e financiamentos tanto por plataforma eletrônica quanto presencialmente, em pontos físicos de atendimento próprios.
A Resolução CMN nº 5.050/2022 revogou, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, os arts. 1º a 26 da Resolução CMN nº 4.656/2018, passando a disciplinar a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas.
As fintechs são apontadas como força motriz do unbundling dos serviços bancários, com cada categoria atacando um segmento específico do pacote tradicionalmente ofertado pelos bancos.