Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Entre os três eixos normativos do SARB, o de responsabilidade socioambiental é o único de adesão obrigatória para todos os conglomerados associados à Febraban.
O eixo de relacionamento com o consumidor do SARB disciplina, entre outros temas, a oferta responsável de crédito e o tratamento de dívidas.
O Sistema de Autorregulação Bancária foi instituído por resolução do Conselho Monetário Nacional, que delegou à Febraban a edição de seus normativos.
Os Normativos SARB, embora sejam regras de origem privada, tornam-se de observância obrigatória para a instituição que a eles adere por Termo de Adesão.
Por não dispor de poder de polícia, a Autorregulação do Consignado limita-se a emitir recomendações, nunca tendo aplicado sanção a correspondentes bancários.
A Autorregulação do Consignado foi criada em 2020 pela Febraban em conjunto com a ABBC, com o objetivo de monitorar a oferta de crédito consignado.
A BSM é a unidade do Banco Central encarregada da supervisão das operações realizadas em bolsa.
A ANBIMA exerce a autorregulação dos bancos comerciais, atuando como braço supervisor do Banco Central para as instituições captadoras de depósitos à vista.
O eixo de responsabilidade socioambiental do Sistema de Autorregulação Bancária é composto pelos Normativos SARB 14/2014 e 26/2023.
A instituição financeira que adere ao eixo de prevenção a ilícitos do SARB fica dispensada de observar as regras de prevenção à lavagem de dinheiro editadas pelo Banco Central, por já cumprir padrão mais elevado.