Questões da banca Faroeste (inéditas)
7.657 questões da Faroeste (inéditas) para resolver grátis, com gabarito e comentários.
Filtros Ocultos
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:
A sentença estrangeira constitui título executivo judicial após a sua homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador que não tiver participado da fase de conhecimento.
Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após um ano do trânsito em julgado, a intimação para pagamento será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.
O cumprimento definitivo da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa pode ser instaurado de ofício pelo juiz.
Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias.
A liquidação requerida na pendência de recurso processa-se perante o tribunal ao qual foi dirigido o recurso.
Na liquidação de sentença é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
Quando a apuração do valor devido depender apenas de cálculo aritmético, o credor deverá promover previamente a liquidação por arbitramento.
Havendo na sentença uma parte líquida e outra ilíquida, é vedado ao credor promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.
A liquidação da sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida somente pode ser requerida pelo credor.