Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Ainda que a perícia se revele inconclusiva ou deficiente, é vedado ao juiz reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho do perito.
O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
Ciente da nomeação, o perito apresentará, no prazo de quinze dias, proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais.
Incumbe às partes, dentro de dez dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
Quando o ponto controvertido for de menor complexidade, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, determinar, em substituição à perícia, a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de especialista pelo juiz.
O juiz indeferirá a perícia quando a prova do fato depender de conhecimento especial de técnico.
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
A testemunha sujeita ao regime da legislação trabalhista não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.
A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de três dias.
A acareação de testemunhas pode ser realizada por videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.