Questões da banca Faroeste (inéditas)
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A ausência de legitimidade ou de interesse processual pode ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
Extinto o processo em razão do abandono da causa pelo autor, as custas processuais serão pagas proporcionalmente por ambas as partes.
Nas hipóteses de extinção do processo por paralisação decorrente de negligência das partes ou por abandono da causa pelo autor, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de cinco dias.
O abandono da causa pelo autor autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito quando este deixar de promover os atos e as diligências que lhe incumbem por mais de sessenta dias.
Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.
Concluída a inspeção judicial, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, que poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.
As partes somente poderão assistir à inspeção judicial mediante autorização expressa do juiz.
O juiz irá ao local onde se encontre a coisa quando esta não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades.
Ao realizar a inspeção judicial, é vedado ao juiz fazer-se assistir por peritos.
O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.