Questões da banca Faroeste (inéditas)
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O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo.
Quando a testemunha, por enfermidade, estiver impossibilitada de comparecer à sede do juízo, mas não de prestar depoimento, o juiz deverá aguardar o seu restabelecimento, sendo-lhe vedado inquiri-la em local diverso.
A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem grave dano ao seu cônjuge ou companheiro.
Admitido pelo juiz, por necessidade, o depoimento de testemunha suspeita, esse depoimento será prestado independentemente de compromisso, cabendo ao juiz atribuir-lhe o valor que possa merecer.
É suspeita a testemunha que tiver interesse no litígio.
O inimigo da parte e o seu amigo íntimo são considerados impedidos de depor como testemunhas.
É impedido de depor o colateral, até o quarto grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público.
O cego e o surdo são incapazes de depor como testemunhas quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
É incapaz de depor como testemunha aquele que tiver menos de dezoito anos de idade.