2024IBADEPrefeitura de Jaru - ROAgente de Defesa Civil
Relacione a coluna 1 com a coluna 2:
Coluna 1
(1) Inserção de dados falsos em sistema de informações. (2) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. (3) Violação de sigilo funcional. Coluna 2
( ) Crime pelo qual o funcionário modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. ( ) Crime pelo qual o funcionário autorizado insere ou facilita a inserção de dados falsos, altera ou exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. ( ) Crime pelo qual o funcionário revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deve permanecer em segredo, ou facilita-lhe a revelação.
Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
2024IBADEPrefeitura de Jaru - ROAgente de Defesa Civil
De acordo com o Código Penal, contrabando pode ser definido como “importar ou exportar mercadoria proibida”. Qual(is) do(s) item(ns) abaixo é(são) considerado(s) equivalente(s) ao contrabando, incorrendo inclusive na mesma pena?
I- Importação ou exportação clandestina de mercadoria que depende de registro, análise ou autorização de órgão público competente. II- Reinserção, no território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação. III- Manutenção em depósito, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira. IV- Ocultação, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira.
2024IBADEPrefeitura de Jaru - ROAgente de Defesa Civil
Relacione a coluna 1 com a coluna 2. Coluna 1 (1) Denunciação caluniosa. (2) Comunicação falsa de crime ou de contravenção. (3) Fraude processual. Coluna 2 ( ) Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. ( ) Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. ( ) Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. ( ) A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. ( ) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. ( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
2024IBADEPrefeitura de Vila Velha - ESAgente Comunitário de Saúde
Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?
2024IBADEPrefeitura de Vila Velha - ESAgente de Combate à Endemias
Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:
2024IBADECâmara de Ouro Preto do Oeste - ROAssistente Jurídico
Os crimes contra a administração pública englobam diversas condutas que atentam contra a ética e a moralidade no exercício da função pública. Um dos crimes tipificados na legislação brasileira é o de "falsidade ideológica", que ocorre quando um agente público omite, altera ou inventa dados em documentos oficiais. Qual das alternativas a seguir melhor descreve uma situação em que esse crime pode ser configurado?
2024IBADEPrefeitura de São Luís - MAAgente de Trânsito
No Direito Penal, o respeito à integridade física e moral do preso, bem como a vedação à aplicação de penas de natureza cruel ou degradante se traduzem no princípio da:
2024IBADEPrefeitura de São Luís - MAAgente de Trânsito
As situações de aplicação da extraterritorialidade da lei penal brasileira estão previstas no Art. 7º do Código Penal e constituem exceção ao princípio da territorialidade (Art. 5º do CP).
De acordo com o tema, assinale a afirmativa correta.
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