Questões de concursos 2026
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O crime de concussão somente se configura se o funcionário público já estiver no exercício de suas funções no momento da exigência da vantagem indevida.
No crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, as penas são aumentadas de um terço até a metade se da conduta resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações somente pode ser cometido por funcionário público autorizado a operar o sistema.
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações exige que o agente seja funcionário autorizado a inserir dados nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública.
O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas é punido com reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Configura excesso de exação a conduta do funcionário que exige tributo que sabe ou deveria saber indevido.
O crime de peculato mediante erro de outrem é punido com reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Responde por peculato o funcionário público que, embora não tendo a posse do bem, concorre para que seja subtraído em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
O funcionário público que exige vantagem indevida em razão da função responde pelo crime de corrupção passiva.
O crime de corrupção passiva pode ser praticado mediante a solicitação, o recebimento ou a aceitação de promessa de vantagem indevida.