Questões de concursos 2026
1.544 questões de provas de 2026 para resolver grátis, com gabarito e comentários.
Filtros Ocultos
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:
A conduta típica do crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
No peculato culposo, a reparação do dano realizada após o trânsito em julgado da sentença condenatória extingue a punibilidade do agente.
Comete o crime de peculato o funcionário público que se apropria de bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio.
A utilização indevida de conteúdo sigiloso de concurso público, com o fim de beneficiar o próprio agente, é suficiente para caracterizar o tipo penal, ainda que não ocorra divulgação a terceiros.
A caracterização da conduta prevista no caput do art. 311-A do Código Penal exige a presença cumulativa do fim de beneficiar a si ou a outrem e do fim de comprometer a credibilidade do certame.
O conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior insere-se entre os objetos de proteção do art. 311-A do Código Penal.
O delito de fraudes em certames de interesse público, em sua figura fundamental, somente pode ser cometido por funcionário público no exercício de suas atribuições.
O tipo penal do art. 311-A do Código Penal admite a modalidade culposa, punindo o agente que, por negligência, divulga conteúdo sigiloso de exame público.
Por se tratar de crime formal, a consumação do delito previsto no caput do art. 311-A do Código Penal independe da efetiva obtenção do benefício visado pelo agente.