Questões de concursos 2026
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Na condescendência criminosa, exige-se que o funcionário deixe de responsabilizar o subordinado com a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Configura condescendência criminosa a conduta do funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
A pena prevista para o crime do art. 319-A do Código Penal é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Responde por crime o Diretor de Penitenciária que deixa de cumprir o dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar que permita a comunicação com o ambiente externo.
Por ser crime comum, a prevaricação pode ser praticada por qualquer pessoa, ainda que não detenha a qualidade de funcionário público.
Caracteriza prevaricação a conduta do funcionário público que retarda ato de ofício em razão de haver solicitado e recebido vantagem indevida do particular interessado.
O crime de prevaricação exige elemento subjetivo específico consistente na finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, de modo que a prática de ato funcional irregular desacompanhada desse especial fim de agir não tipifica o delito.
O crime de peculato pode ser praticado tanto pela apropriação quanto pelo desvio, em proveito próprio ou alheio, de bem de que o funcionário tem a posse em razão do cargo.