Questões de concursos 2026

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Q8234 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação.

Q8233 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
É cabível a citação por edital no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis quando o réu estiver em lugar incerto e não sabido.

Q8232 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A citação por oficial de justiça, no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, depende da expedição de carta precatória.

Q8231 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A citação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.

Q8230 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Registrado o pedido, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação para realizar-se no prazo de trinta dias.

Q8229 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.

Q8228 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A nulidade do ato processual será pronunciada ainda que não tenha havido prejuízo.

Q8227 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Na contagem de prazo em dias para a prática de atos processuais, inclusive para a interposição de recursos, computam-se os dias corridos.

Q8226 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O Ministério Público intervirá nos casos previstos em lei.

Q8225 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
No processo dos Juizados Especiais Cíveis, admite-se a intervenção de terceiro, vedado o litisconsórcio.

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