Questões de concursos 2026

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Q8224 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem necessidade de vínculo empregatício.

Q8223 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

Q8222 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Nas causas de valor até vinte salários mínimos, a assistência das partes por advogado é obrigatória.

Q8221 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O maior de dezoito anos pode ser autor perante o Juizado Especial Cível, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.

Q8220 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Os cessionários de direito de pessoas jurídicas podem propor ação perante o Juizado Especial Cível na condição de pessoas físicas capazes.

Q8219 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
O preso pode figurar como parte no processo instituído pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Q8218 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Os juízes leigos ficam impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais enquanto no desempenho de suas funções.

Q8217 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Os conciliadores serão recrutados, preferencialmente, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

Q8216 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Em qualquer hipótese, a ação poderá ser proposta no foro do domicílio do réu.

Q8215 | Direito Processual Civil > Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995)

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente exclusivamente o foro do domicílio do réu.

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