Questões da banca CEBRASPE (CESPE)

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Q15874 Direito Penal › Crimes contra o patrimônio

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item.


Configura furto mediante fraude a ação do agente que se passe por mecânico para ludibriar a vítima e, após receber o carro, dele se aproprie.

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Q15873 Direito Penal › Crimes contra o patrimônio

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item.


O dano a determinado patrimônio, quando praticado exclusivamente para o furto de outro bem, pode ser integrado ao crime de furto na forma de qualificadora, sendo imprópria a imputação de crime de dano em concurso com o de furto.

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Q15872 Direito Penal › Crimes contra a dignidade sexual

2025 CEBRASPE (CESPE) MPE - CE Técnico Ministerial

Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a dignidade sexual.


O agente que simule participação de celebridade em fotografias ou vídeos de ato sexual, ainda que se valendo tão somente do rosto da vítima na montagem das imagens, pratica crime de registro não autorizado da intimidade sexual.

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Q15859 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 CEBRASPE (CESPE) CAESB - DF Técnico de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Técnico de Edificações
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a violência moral contra a mulher é configurada pela prática de conduta que

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Q15853 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 CEBRASPE (CESPE) Polícia Federal Agente Administrativo

À luz do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue o próximo item.


Constitui crime a conduta de importar, a qualquer título, arma de fogo sem autorização da autoridade competente, sendo aumentada da metade a pena aplicável se a arma de fogo for de uso proibido ou restrito.

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Q15852 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 CEBRASPE (CESPE) Polícia Federal Agente Administrativo

À luz do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue o próximo item.


No território nacional, a autorização para portar arma de fogo de uso restrito é competência da Polícia Federal, prescindindo tal concessão de autorização do Sistema Nacional de Armas (SINARM).

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Q15851 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2025 CEBRASPE (CESPE) Polícia Federal Agente Administrativo

À luz do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue o próximo item.


A comercialização de munições entre duas pessoas físicas é permitida desde que haja a devida autorização do Sistema Nacional de Armas (SINARM).

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Q17265 Direito Processual Penal › Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

2024 CEBRASPE (CESPE) ITAIPU BINACIONAL Profissional de Nível Técnico I - Função: Agente de Segurança
À luz da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a opção correta.

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Q17261 Direito Processual Penal › Sistemas de Investigação

2024 CEBRASPE (CESPE) PC - PE Escrivão de Polícia
Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compete ao juiz das garantias

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Q17260 Direito Processual Penal › Inquérito Policial

2024 CEBRASPE (CESPE) PC - PE Escrivão de Polícia
Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

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