Questões da banca Faroeste (inéditas)
1.544 questões da Faroeste (inéditas) para resolver grátis, com gabarito e comentários.
Filtros Ocultos
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:
A renúncia da parte ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor pode ser manifestada de forma tácita.
Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
A extinção do direito de praticar o ato processual pelo decurso do prazo depende de declaração judicial que reconheça a preclusão.
Havendo calamidade pública, o limite de dois meses previsto para a prorrogação de prazos na comarca onde for difícil o transporte poderá ser excedido.
É lícito ao juiz reduzir prazos peremptórios independentemente da anuência das partes.
Suspenso o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte, o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Durante a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
Durante a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, os juízes e os membros do Ministério Público ficam dispensados do exercício de suas atribuições.
A contagem de prazos somente em dias úteis, prevista no Código de Processo Civil, aplica-se tanto aos prazos processuais quanto aos prazos de natureza material.
Considera-se tempestivo o ato processual praticado antes do termo inicial do respectivo prazo.