Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Durante o Estágio Probatório, são objeto de avaliação a assiduidade, a pontualidade, a aptidão, a capacidade e a eficiência demonstradas pelo servidor.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal de Justiça fica sujeito a Estágio Probatório pelo período de 24 meses.
O ingresso nos cargos efetivos do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo dá-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, com enquadramento do servidor no padrão inicial da classe.
A substituição prevista na Lei Complementar nº 1.111/2010 é admitida em relação a qualquer cargo em comissão do Quadro do Tribunal de Justiça, independentemente de sua denominação.
O servidor titular de cargo efetivo que for nomeado para cargo em comissão do Quadro do Tribunal de Justiça poderá optar pelo vencimento do seu cargo efetivo.
O adicional por tempo de serviço devido aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é calculado à razão de 5% ao ano sobre o valor dos vencimentos.
Os cargos de Assistente Social Judiciário e de Psicólogo Judiciário estão sujeitos à jornada de 40 horas semanais de trabalho.
Após a alteração promovida pela Lei Complementar nº 1.217/2013, a Escala de Vencimentos dos Cargos em Comissão passou a ser constituída de 2 níveis de 14 referências, designadas por algarismos romanos de "I" a "XIV".
A Escala de Vencimentos da Área Saúde é composta por 3 referências, numeradas de 1 a 3, e por 18 graus.
A Escala de Vencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é formada por 8 referências, designadas por algarismos arábicos de 1 a 8, e por 18 graus, designados pelas letras de "A" a "R".