Questões da banca Faroeste (inéditas)
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No procedimento sumário, a testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no art. 531 do Código de Processo Penal.
No procedimento sumário, sendo imprescindível a prova faltante, o juiz determinará a condução coercitiva de quem deva comparecer.
No procedimento sumário, o juiz poderá adiar atos da audiência a requerimento das partes, ainda que a prova faltante não seja imprescindível.
Concluídas as alegações finais orais no procedimento sumário, os autos serão conclusos ao juiz para que profira sentença no prazo de dez dias.
No procedimento sumário, ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos dez minutos para alegações orais, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.
No procedimento sumário, havendo mais de um acusado, o tempo previsto para as alegações finais da acusação e da defesa de cada um deles será individual.
Nas alegações finais orais do procedimento sumário, a palavra será concedida à acusação e à defesa, nessa ordem, pelo prazo de vinte minutos para cada, prorrogáveis por mais dez.
No procedimento sumário, encerrada a instrução, as alegações finais serão apresentadas por memoriais escritos, no prazo sucessivo de cinco dias para a acusação e para a defesa.
Aplica-se ao procedimento sumário o disposto nos parágrafos do art. 400 do Código de Processo Penal.
A ordem de inquirição das testemunhas no procedimento sumário comporta ressalva quanto às testemunhas ouvidas por carta precatória, nos termos do art. 222 do Código de Processo Penal.