Questões da banca CEBRASPE (CESPE)

381 questões da CEBRASPE (CESPE) para resolver grátis, com gabarito e comentários.

Filtros Ocultos
Carregando assuntos...
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:

Q16175 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2025 CEBRASPE (CESPE) TCE - RS Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).


A CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsas.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q16174 Direito Constitucional › Direitos da Nacionalidade

2025 CEBRASPE (CESPE) TCE - RS Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).


Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo no caso de a legislação do Estado estrangeiro exigir a naturalização do brasileiro nele residente como condição para a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q16173 Direito Constitucional › Organização Político-Administrativa do Estado

2025 CEBRASPE (CESPE) TCE - RS Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o seguinte item, de acordo com a CF.


Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q16171 Direito Constitucional › Organização Político-Administrativa do Estado

2025 CEBRASPE (CESPE) TCE - RS Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o seguinte item, de acordo com a CF.


Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excetuado o serviço de transporte coletivo, cuja prestação é de competência dos estados.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q16170 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 CEBRASPE (CESPE) TCE - RS Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente, relativo aos agentes públicos.


Admite-se a contratação temporária de pessoal para o atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que prevista em lei.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q16169 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 CEBRASPE (CESPE) TCE - RS Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente, relativo aos agentes públicos.


A exoneração de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, embora seja possível sem necessidade de motivação, pode ser anulada se a administração pública indicar razão formal para o ato e se a motivação se revelar inverídica ou juridicamente inadequada.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q16168 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 CEBRASPE (CESPE) TCE - RS Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente, relativo aos agentes públicos.


Por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados públicos vinculam-se ao Estado por meio de contrato de trabalho, por isso não estão sujeitos à exigência de aprovação prévia em concurso público para o ingresso no emprego público.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q16139 Direito Constitucional › Teoria dos Direitos Fundamentais

2025 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q16138 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2025 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da cidadania, assinale a opção correta.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Q16136 Direito Constitucional › Poder Legislativo

2025 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo
Com relação à organização dos poderes da República, assinale a opção correta, de acordo com a CF.

Compartilhe esta questão:

WhatsApp

Usamos cookies para melhorar sua experiência. Saiba mais.

Medalha