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Q17395 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - AP Agente Fiscal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.

Quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, averiguada a existência de risco atual ou imediato à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial.

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Q17394 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - RJ Agente Fiscal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

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Q17393 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - RJ Agente Fiscal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É uma das diretrizes da inquirição de mulher em situação de violência doméstica a garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.

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Q17392 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - RJ Agente Fiscal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá conduzir a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

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Q17391 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2022 Quadrix CRESS - RJ Agente Fiscal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher terão competência criminal; as ações de separação, divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos deverão ser realizadas nos juizados cíveis.

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Q16870 Direito Penal › Ilicitude (Antijuridicidade) e Excludentes

2022 Quadrix Prefeitura de Barreiras - BA Guarda Civil Municipal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

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Q16869 Direito Penal › Penas privativas de liberdade

2022 Quadrix Prefeitura de Barreiras - BA Guarda Civil Municipal
Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.

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Q16868 Direito Penal › Crimes contra a administração pública

2022 Quadrix Prefeitura de Barreiras - BA Guarda Civil Municipal
Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

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Q16867 Direito Penal › Legislação Penal Especial

2022 Quadrix Prefeitura de Barreiras - BA Guarda Civil Municipal
À luz da Lei n.º 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, assinale a alternativa correta.

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Q17484 Direito Processual Penal › Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

2021 Quadrix CRESS - PB Agente Fiscal

A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.


Caracteriza violência física contra a mulher a retenção, a subtração ou a destruição de seus bens, documentos, direitos ou recursos econômicos.

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