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Q16938 Direito Constitucional › Administração Pública

2024 Quadrix CRQ - 15ª Região (RN) Auxiliar Administrativo
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q16937 Direito Constitucional › Administração Pública

2024 Quadrix CRQ - 15ª Região (RN) Auxiliar Administrativo

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.


É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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Q16936 Direito Constitucional › Administração Pública

2024 Quadrix CRQ - 15ª Região (RN) Auxiliar Administrativo

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.


É lícita a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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Q16935 Direito Constitucional › Administração Pública

2024 Quadrix CRQ - 15ª Região (RN) Auxiliar Administrativo

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.


Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para f ins de concessão de acréscimos ulteriores.

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Q16934 Direito Constitucional › Administração Pública

2024 Quadrix CRQ - 15ª Região (RN) Auxiliar Administrativo
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
Somente por meio de medida provisória, poderá ser criada uma autarquia e ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.

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Q16933 Direito Constitucional › Administração Pública

2024 Quadrix CRQ - 15ª Região (RN) Auxiliar Administrativo
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá apresentar caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

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Q16932 Direito Constitucional › Administração Pública

2024 Quadrix CRQ - 15ª Região (RN) Auxiliar Administrativo

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.


Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, o ressarcimento ao erário e uma pena de prisão por período não inferior a dez anos.

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Q16931 Direito Constitucional › Administração Pública

2024 Quadrix CRQ - 15ª Região (RN) Auxiliar Administrativo

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.


As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou de culpa.

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Q16930 Direito Constitucional › Administração Pública

2024 Quadrix CRQ - 15ª Região (RN) Auxiliar Administrativo
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, de emprego ou de função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, não acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

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Q16921 Direito Constitucional › Teoria da Constituição

2024 Quadrix CAU - AC Assistente Administrativo

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.


No sentido substancial, fala‑se em Constituição quando o critério definidor se atém ao conteúdo das normas examinadas.

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