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Q16788 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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Q16787 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo lícita a de caráter paramilitar.

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Q16786 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‑se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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Q16785 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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Q16784 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

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Q16783 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.

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Q16782 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

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Q16781 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, de corrupção ou de fraude.

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Q16780 Direito Constitucional › Direitos Políticos

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má‑fé.

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Q16744 Direito Constitucional › Princípios Fundamentais da República

2024 Quadrix CREF - 9ª Região (PR) Assistente Administrativo
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa que apresenta um fundamento da República Federativa do Brasil.

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