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Q16920 Direito Constitucional › Teoria da Constituição

2024 Quadrix CAU - AC Assistente Administrativo

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.


Segundo Ferdinand Lassalle, no processo político da moderna sociedade pluralista, a compensação entre diferentes opiniões, interesses e aspirações, como a resolução e a regulação de conflitos, converteram‑se em tarefa arquetípica e condição de existência do Estado.

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Q16919 Direito Constitucional › Teoria da Constituição

2024 Quadrix CAU - AC Assistente Administrativo

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.


A Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, as normas que organizam os aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder, as normas que protegem as liberdades diante do Poder Público e as normas que tracejam fórmulas de compromisso e de arranjos institucionais para a orientação das missões sociais do Estado, bem como para a coordenação de interesses multifários, característicos da sociedade plural.

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Q16918 Direito Constitucional › Teoria da Constituição

2024 Quadrix CAU - AC Assistente Administrativo

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.


A Constituição, em sentido sociológico, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

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Q16917 Direito Constitucional › Teoria da Constituição

2024 Quadrix CAU - AC Assistente Administrativo

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.


As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene. Elas são compostas dos costumes, da jurisprudência e, também, dos instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.

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Q16794 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

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Q16793 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

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Q16792 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempos de guerra.

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Q16791 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


É livre a manifestação do pensamento, sendo lícito o anonimato.

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Q16790 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

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Q16789 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2024 Quadrix CFP Técnico Administrativo - Administrativa

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


É assegurado a todos o acesso à informação, e não é resguardado o sigilo da fonte.

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