Questões de concursos 2025

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Q16169 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 CEBRASPE (CESPE) TCE - RS Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente, relativo aos agentes públicos.


A exoneração de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, embora seja possível sem necessidade de motivação, pode ser anulada se a administração pública indicar razão formal para o ato e se a motivação se revelar inverídica ou juridicamente inadequada.

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Q16168 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 CEBRASPE (CESPE) TCE - RS Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente, relativo aos agentes públicos.


Por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados públicos vinculam-se ao Estado por meio de contrato de trabalho, por isso não estão sujeitos à exigência de aprovação prévia em concurso público para o ingresso no emprego público.

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Q16167 Direito Constitucional › Organização Político-Administrativa do Estado

2025 FUNDATEC Prefeitura de Estância Velha - RS Auxiliar de Agente Administrativo, Eletricista, Fiscal II e Pintor de Sinalização
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a quem compete a fiscalização do município.

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Q16166 Direito Constitucional › Organização Político-Administrativa do Estado

2025 FUNDATEC Prefeitura de Estância Velha - RS Auxiliar de Agente Administrativo, Eletricista, Fiscal II e Pintor de Sinalização
Conforme a Constituição Federal, os rios que sirvam de limites com outros países são bens:

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Q16165 Direito Constitucional › Organização Político-Administrativa do Estado

2025 FUNDATEC Prefeitura de Estância Velha - RS Auxiliar de Agente Administrativo, Eletricista, Fiscal II e Pintor de Sinalização
Conforme a Constituição Federal, manter o serviço postal é responsabilidade de qual ente público?

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Q16164 Direito Constitucional › Remédios e Garantias Constitucionais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Estância Velha - RS Auxiliar de Agente Administrativo, Eletricista, Fiscal II e Pintor de Sinalização
Carlos e Lucinaldo estavam discutindo sobre os tipos de penas existentes no Brasil. Conforme a Constituição Federal, no Brasil NÃO poderá haver penas que:

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Q16163 Direito Constitucional › Poder Executivo

2025 FUNDATEC Prefeitura de Estância Velha - RS Agente Administrativo
O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode assinar tratados internacionais desde que:

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Q16161 Direito Constitucional › Direitos Individuais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Estância Velha - RS Agente Administrativo
Conforme a Constituição Federal, são previstos os seguintes direitos fundamentais:

I. Direito de propriedade.
II. Direito ao acesso à internet.
III. Direito à defesa do consumidor.

Quais estão corretos?

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Q16160 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 VUNESP SEDUC - SP Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Mariana é secretária de escola numa escola estadual, com carga horária semanal de 40 horas, formou-se em matemática e foi aprovada num concurso público para ministrar aulas nessa disciplina. Em uma situação como essa, de acordo com o inciso XVI, art. 37 da Constituição Federal, ela

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Q16159 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 VUNESP SEDUC - SP Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Dentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se o

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