Questões da banca Faroeste (inéditas)
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O juiz que houver servido como testemunha no processo poderá nele exercer jurisdição, desde que seu depoimento não tenha versado sobre o mérito da causa.
O juiz que, antes de ingressar na magistratura, houver oficiado no processo como órgão do Ministério Público não poderá nele exercer jurisdição.
O juiz não fica impedido de exercer jurisdição no processo em que seu primo atue como defensor, pois o parentesco entre primos, de quarto grau na linha colateral, escapa ao limite legal do terceiro grau.
Está impedido de exercer jurisdição no processo o juiz cujo irmão nele tiver funcionado como perito.
A presunção de parcialidade decorrente das causas de impedimento do juiz é relativa, cabendo à parte demonstrar, no caso concreto, que o vínculo comprometeu a isenção do julgador.
As hipóteses legais de impedimento do juiz constituem rol taxativo, de interpretação restritiva, não se admitindo a criação de novas hipóteses por analogia.
A requisição de força pública pelo juiz, destinada à manutenção da ordem no curso dos atos processuais, tem natureza de simples pedido, cujo atendimento fica sujeito ao juízo de conveniência da autoridade requisitada.
Ao prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, o juiz exerce o denominado poder de polícia processual.
O impedimento do juiz funda-se em vínculo objetivo do julgador com o próprio processo, ao passo que a suspeição decorre de vínculo subjetivo com as partes.
A disciplina do impedimento e da suspeição tutela não apenas a isenção íntima do julgador, mas também a confiança pública na imparcialidade da decisão, razão pela qual a lei afasta previamente o juiz de situações em que sua isenção poderia ser posta em dúvida.