Questões da banca Faroeste (inéditas)
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No eproc, o cumprimento definitivo de sentença é iniciado por petição inicial autônoma, na classe processual Cumprimento de Sentença, vinculada ao processo principal quando tramitar na mesma unidade judiciária.
Durante o período de transição para o eproc, o ajuizamento de novos processos em competência na qual o sistema já tenha sido implantado pode ocorrer tanto pelo eproc quanto pelo sistema legado, a critério do peticionante.
Os usuários externos do eproc, como advogados e entidades representativas, podem apresentar diretamente ao Comitê Gestor do eproc (CGe) suas sugestões de evolução do sistema, desde que demonstrem a relevância da demanda.
O Núcleo de Gestão Negocial (NGN) é integrado, no mínimo, por dois servidores da Secretaria de Tecnologia de Informações e um servidor da Secretaria de Governança de Sistemas.
A composição, as atribuições e o funcionamento do Comitê Gestor do eproc (CGe) são regulados por ato próprio da Presidência do Tribunal de Justiça.
O Comitê Gestor do eproc (CGe) é composto, no mínimo, por um Juiz assessor da Presidência, um Juiz assessor da Vice-Presidência e um Juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça.
O fomento e o zelo pelos princípios que regem o eproc constituem atribuição exclusiva dos órgãos de governança do sistema, não se estendendo aos demais usuários.
Segundo o princípio da automação e simplificação, a automatização das atividades no eproc deve ser precedida da revisão e da eliminação das rotinas que não agregam valor ao fluxo processual.
O princípio do desenvolvimento colaborativo do eproc restringe a prioridade às soluções que atendam às necessidades comuns das unidades da Justiça Estadual, sem alcançar demandas compartilhadas com a Justiça Federal.
Pelo princípio da aderência à versão nacional, o sistema eproc no TJSP é mantido em conformidade com a versão nacional, preservando-se o módulo base, a fim de prevenir fragmentações que comprometam a estabilidade, a segurança e a interoperabilidade.