Questões da banca Faroeste (inéditas)
7.657 questões da Faroeste (inéditas) para resolver grátis, com gabarito e comentários.
Filtros Ocultos
Selecione uma disciplina primeiro para ver os assuntos.
Ocultar:
Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea, a qual poderá ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
A concessão da tutela de urgência exige a demonstração cumulativa da probabilidade do direito, do perigo de dano e do risco ao resultado útil do processo.
Nos recursos, a tutela provisória deve ser requerida ao juízo de primeiro grau que proferiu a decisão recorrida, ao qual compete apreciar o pedido antes da remessa dos autos ao tribunal.
A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
A exigência de motivação clara e precisa restringe-se às decisões que concedem ou negam a tutela provisória, sendo dispensada na decisão que apenas a modifica ou a revoga.
O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação da tutela provisória, observando-se, no que couber, as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença.
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Durante o período de suspensão do processo, a tutela provisória anteriormente concedida perde automaticamente sua eficácia, salvo decisão judicial em sentido contrário.
A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
A tutela da evidência, assim como a tutela de urgência, pode ser requerida em caráter antecedente, antes da dedução do pedido principal.