Questões da banca Faroeste (inéditas)
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Suspenso o processo em razão do não comparecimento do acusado citado por edital, a decretação da prisão preventiva constitui efeito automático e obrigatório da suspensão.
Se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, mas o prazo prescricional continuará a fluir normalmente.
O edital de citação será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito.
A ausência de indicação do nome do réu inviabiliza a expedição do mandado de citação, ainda que o citando seja pessoa desconhecida.
O prazo da citação por edital conta-se da data da expedição do edital pelo juízo, independentemente de sua publicação ou afixação.
Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal.
O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
Completada a citação com hora certa, o não comparecimento do acusado acarreta a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.
O réu que estiver preso será pessoalmente citado.
A citação do funcionário público como acusado far-se-á por intermédio do chefe da repartição em que estiver lotado.